InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de medicameno importado para atendimento de demanda judicial

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-GABINETE DO COORDENADOR SEC. SAUDE 5

Valor estimadoR$ 209.436,82

Dados da publicação

Compra424Controle PNCP46374500000194-1-004929/2026Processo024.00010319/2025-22ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-GABINETE DO COORDENADOR SEC. SAUDE 5LocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/06/2026, 15:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Itens publicados (1)

Item 1 · Canabidiol concentração: 200, forma farmacêutica: solução oral

R$ 209.436,82

Quantidade: 72 · Unidade: Frasco 30 ML · Unitário: R$ 2.908,84 · Homologado

Fornecedor: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · 46374500000194