InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de medicamento importado para atendimento de demanda judicial

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-GABINETE DO COORDENADOR SEC. SAUDE 5

Valor estimadoR$ 153.806,00

Dados da publicação

Compra451Controle PNCP46374500000194-1-005254/2026Processo024.00073765/2026-29ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-GABINETE DO COORDENADOR SEC. SAUDE 5LocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/07/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (2)

Item 1 · Canabidiol concentração: 120, forma farmacêutica: solução oral - gotas

R$ 76.903,00

Quantidade: 24 · Unidade: Frasco 30 ML · Unitário: R$ 3.204,29 · Homologado

Fornecedor: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · 46374500000194

Item 2 · Canabidiol concentração: 240, forma farmacêutica: solução oral, adicional: isento de thc

R$ 76.903,00

Quantidade: 24 · Unidade: Frasco 30 ML · Unitário: R$ 3.204,29 · Homologado

Fornecedor: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · 46374500000194