InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de medicameno importado para atendimento de demanda judicial

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-GABINETE DO COORDENADOR SEC. SAUDE 5

Valor estimadoR$ 236.495,59

Dados da publicação

Compra471Controle PNCP46374500000194-1-005446/2026Processo024.00079057/2026-00ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-GABINETE DO COORDENADOR SEC. SAUDE 5LocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/07/2026, 17:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Canabidiol concentração: 200, forma farmacêutica: solução oral - gotas

R$ 236.495,59

Quantidade: 73 · Unidade: Frasco 30 ML · Unitário: R$ 3.239,67 · Homologado

Fornecedor: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · 46374500000194