InexigibilidadeDivulgada no PNCP

processo para o serviço de Utilidade Pública (COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS)

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-CTO. REABILITACAO DE CASA BRANCA

Valor estimadoR$ 1.613,26
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Dados da publicação

Compra178Controle PNCP46374500000194-1-007458/2025Processo024.00037911/2025-71ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-CTO. REABILITACAO DE CASA BRANCALocalCASA BRANCA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2025, 14:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

processo para o serviço de Utilidade Pública (COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS)