DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços especializados em limpeza vegetal – remoção de árvores
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-HOSP.MAT.INTERLAGOS-WALDEMAR SEYSSEL-ARR
Dados da publicação
Compra90002Controle PNCP46374500000194-1-008348/2024Processo024.00150125/2024ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-HOSP.MAT.INTERLAGOS-WALDEMAR SEYSSEL-ARRLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/10/2024, 20:40Abertura17/10/2024, 20:40Encerramento24/10/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
No nosso caso em questão verifica-se a Dispensa de licitação com base juridica no inciso II do artigo 75 da Lei 14133/2021
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