InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAIS DE ENFERMAGEM PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-COORD. GERAL ADMINIST. - CGA
Dados da publicação
Compra400Controle PNCP46374500000194-1-008355/2025Processo024.00072450/2025-83ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-COORD. GERAL ADMINIST. - CGALocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/08/2025, 16:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Aquisição de acessórios para implante coclear, marca POLITEC, em atendimento às demandas judiciais