CONTRATAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRURGICO PARA ATENDIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS, através de depósito judicial
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-DEPTO.REG.SAUDE - DRS-VI BAURU
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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- Constitui objeto do presente Edital a contratação de empresa(s) especializada(s) para fornecimento de materiais esportivos, uniformes, vestimentas técnicas e demais itens correlatos destinados à implementação, manutenção, desenvolvimento e execução das atividades esportivas vinculadas ao Projeto Futuro ABDA, desenvolvido pela Associação Bauruense de Desportes Aquáticos – ABDA, no Município de Bauru/SP, em conformidade com o Plano de Trabalho aprovado no âmbito do Termo de Fomento nº 976880, observando as especificações técnicas, quantidades, padrões de qualidade e exigências estabelecidas neste instrumento convocatório. A aquisição visa garantir condições adequadas ao desenvolvimento contínuo das atividades esportivas, treinamento, iniciação, formação e aperfeiçoamento de atletas das modalidades aquáticas desenvolvidas pela entidade, especialmente natação e polo aquático, promovendo acesso gratuito, inclusão social, melhoria do desempenho esportivo e fortalecimento das ações de formação esportiva. Os materiais e uniformes a serem adquiridos possuem caráter essencial e estratégico para execução das atividades previstas, considerando a elevada demanda operacional decorrente do número de atletas participantes, volume de treinamentos, frequência de utilização dos materiais, desgaste natural decorrente do uso contínuo em ambiente aquático e necessidade permanente de reposição para manutenção das condições adequadas de prática esportiva. Integram o objeto desta contratação, entre outros itens previstos na planilha de custos aprovada, o fornecimento de bolas específicas para polo aquático em diferentes categorias e dimensões oficiais; jogos completos de gorros para polo aquático; toucas de silicone; maiôs de natação; maiôs específicos para polo aquático feminino; sungas para natação; sungas específicas para polo aquático masculino; camisetas esportivas confeccionadas em tecido dry fit com propriedades antialérgicas e antibacterianas; roupões tipo parka; além de outros materiais e vestimentas esportivas técnicas necessários ao atendimento das atividades do projeto. Os materiais deverão atender rigorosamente às especificações técnicas exigidas, possuindo características de durabilidade, resistência, conforto, ergonomia e desempenho compatíveis com a prática esportiva regular e de alto rendimento. Os tecidos empregados deverão possuir propriedades adequadas à atividade esportiva, tais como secagem rápida, resistência ao cloro, respirabilidade, proteção UV quando aplicável, conforto térmico, propriedades antialérgicas e antibacterianas e resistência ao desgaste decorrente da utilização contínua. Os uniformes deverão apresentar personalização institucional conforme manuais de identidade visual aplicáveis, podendo conter escudos, logotipos institucionais, identificação do projeto, identificação da entidade e demais elementos gráficos obrigatórios, observadas as normas e orientações vigentes relativas à divulgação institucional e aos instrumentos de parceria. Os produtos deverão ser entregues novos, sem uso, em perfeitas condições de conservação e funcionamento, acondicionados adequadamente em embalagens apropriadas que assegurem sua integridade durante transporte, armazenamento e manuseio, livres de defeitos de fabricação, danos ou quaisquer vícios que comprometam sua utilização. A contratação busca assegurar padronização dos materiais empregados nas atividades esportivas, igualdade de condições entre os beneficiários, fortalecimento da identidade institucional do projeto e garantia das condições adequadas para desenvolvimento das atividades previstas no Plano de Trabalho. A execução do objeto deverá observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, eficiência e eficácia, bem como as disposições constantes na Lei nº 13.019/2014, Decreto nº 8.726/2016, Portarias aplicáveis e demais normas pertinentes às parcerias celebradas com a Administração Pública, inclusive quanto aos procedimentos de aquisição e prestação de contas. O fornecimento poderá ocorrer de forma integral ou parcelada, conforme cronograma físico-financeiro e necessidade operacional do projeto, observando-se os prazos estabelecidos no instrumento convocatório e as exigências técnicas previstas para cada item. Essa contratação possui natureza indispensável para garantir a plena execução do projeto, assegurando aos beneficiários acesso a materiais adequados, segurança durante a prática esportiva, qualidade técnica dos treinamentos e condições apropriadas para desenvolvimento esportivo e social dos participantes.ASSOCIACAO BAURUENSE DE DESPORTES AQUATICOS001/2026 · Bauru/SP · Pregão - Eletrônico · 20/05/2026
- Contratação de empresa integrante da fábrica ou da rede autorizada responsável pela garantia do maquinário, para prestação de serviço de mão de obra destinado à revisão da RETROESCAVADEIRA/R3CX215ST equipamento da Secretaria Municipal de Agricultura, compreendendo a troca de filtros, troca de óleo e substituição de juntas de vedação, conforme os procedimentos técnicos previstos pelo fabricante.O maquinário é novo e encontra-se em período de garantia. Por esse motivo, a revisão deverá ser realizada pela fábrica ou por sua rede autorizada, de acordo com as condições estabelecidas pelo fabricante, a fim de evitar a perda da garantia. Em razão dessa exigência técnica, será obtido somente 1 (um) orçamento, diretamente da fábrica/rede autorizada responsável pela manutenção em garantia, não sendo tecnicamente adequada a comparação com oficinas ou empresas não credenciadas para esse atendimentoMUNICIPIO DE AGUDOS792 · Agudos/SP · Dispensa · 14/10/2026
- Solicita abertura de Credenciamento de pessoa jurídica prestadora de serviços Análises Clínicas, para coleta, transporte, processamento, análises e emissão de resultados de exames laboratoriais, usando como base os valores definidos pela tabela SUS, disponíveis no endereço eletrônico: SIGTAP – Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, (Grupo 02 - Subgrupo 02) para os itens compreendido de 01 até 460 e valores obtidos pela média de pesquisa de mercado para Exames não contemplados na Tabela SUS para os itens compreendidos entre 461 até 533, visando atender os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município e também atender a demanda Administrativa de exames complementares ocupacionais (Análises Clínicas), conforme necessidade da Administração Municipal.MUNICIPIO DE IBATE5 · Ibaté/SP · Credenciamento · 13/10/2026
- Contratação de empresa especializada para execução de serviços de revitalização das grades e corrimões de acesso à sede da Câmara Municipal de Cajati, compreendendo os serviços de preparação das superfícies, correções, lixamento, tratamento, pintura e demais procedimentos necessários à recuperação e conservação das estruturas existentes, bem como a fabricação e instalação de um novo corrimão, conforme as necessidades verificadas no local e as especificações estabelecidas pela Administração.CAMARA MUNICIPAL DE CAJATI611 · Cajati/SP · Dispensa · 13/10/2026
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de consultoria técnica em saneamento básico e apoio de engenharia ao SAEMBA, pelo período inicial de 12 (doze) meses, compreendendo elaboração de projetos básicos, definição de escopos e especificações técnicas, avaliação e cadastramento de empreendimentos em programas de financiamento, acompanhamento de captação de recursos, assessoria na gestão de convênios e instrumentos de repasse e apoio técnico a procedimentos administrativos e licitatórios, conforme DFD e Termo de Referência.SERVICO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE BARIRI SAEMBA7 · Bariri/SP · Dispensa · 13/10/2026
- Curso de Contabilidade Aplicada ao Setor Público com foco no Plano de Contas (PCASP), Demonstrações Contábeis (DCASP) e Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP) na práticaJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO76 · São Paulo/SP · Inexigibilidade · 13/10/2026
- Solicita abertura de Credenciamento de pessoa jurídica prestadora de serviços Análises Clínicas, para coleta, transporte, processamento, análises e emissão de resultados de exames laboratoriais, usando como base os valores definidos pela tabela SUS, disponíveis no endereço eletrônico: SIGTAP – Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, (Grupo 02 - Subgrupo 02) para os itens compreendido de 01 até 460 e valores obtidos pela média de pesquisa de mercado para Exames não contemplados na Tabela SUS para os itens compreendidos entre 461 até 533, visando atender os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município e também atender a demanda Administrativa de exames complementares ocupacionais (Análises Clínicas), conforme necessidade da Administração Municipal.MUNICIPIO DE IBATE5 · Ibaté/SP · Credenciamento · 13/10/2026
- CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, SENDO CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS DE ESPECIALIDADES A SEREM REALIZADAS NO AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL, AMBULATÓRIO DE SAÚDE DA CRIANÇA, SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO (SAE) E CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BIRIGUI, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PRORROGÁVEIS POR IGUAIS E SUCESSIVOS PERÍODOS, CONFORME ART. 106 DA LEI 14.133/2021.MUNICIPIO DE BIRIGUI001950 · Birigui/SP · Inexigibilidade · 13/10/2026
- REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES E ACESSÓRIOS, DESTINADOS À REALIZAÇÃO E À MANUTENÇÃO DA ROTINA DE EXAMES DE MAPA, HOLTER, ELETROCARDIOGRAMA, MONITORIZAÇÃO CLÍNICA E PROCEDIMENTOS ASSISTENCIAIS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEMUNICIPIO DE ITU60/2026 · Itu/SP · Pregão - Eletrônico · 09/10/2026