Aquisição de material de consumo de uso laboratorial - REAGENTE PARA IMUNOHISTOQUIMICA COM ENVISION FLEX + PH ALTO, SISTEMA DE VISUALIZACAO; COMPLETO PARA 600 TESTES, sendo dois tipos diferentes: Envision Autostainer (Código K800221-2) e Envision Omnis (Código GV80011-2) , mais conjuntos de Sondas para Hibridização HER2FISH (Código K573111-2 ) Aquisição de Kit de Reagenteso para Imuno-histoquimica (OMNIS), para sistema automatizado laboratorial da marca: Dako.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · FUNDAÇAO ONCOCENTRO DE SAO PAULO
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Motivo: Inviabilidade de licitação. Conforme o Processo, CONSIDERANDO o PARECER TÉCNICO (documento nº.0078330423) e DECLARAÇÃO DE EXCLUSIVIDADE (documento nº.0078333145), juntados ao processo FOSP n.º 268.00000122/2025-31, que corroboram com a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 74, inc. I da Lei nº 14.133/2021, c.c. artigo 1º e 3º do Decreto Estadual 68.304/2024, CONSIDERANDO ainda o PARECER JURÍDICO FOSP Nº. 26/2025 (documento nº.0080705708), que atesta que foram cumpridas as exigências legais,