Contratação de serviços técnico-especializados para organização, elaboração e realização de concurso público destinado ao provimento de cargos vagos em caráter efetivo nos termos da Lei nº 10.261/68, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos