DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Insumos em cumprimento de determinação judicial
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-DEPTO.REG.SAUDE DRS-XIII RIB.PRETO
Dados da publicação
Compra90347Controle PNCP46374500000194-1-010647/2024Processo02400199369202469ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-DEPTO.REG.SAUDE DRS-XIII RIB.PRETOLocalRIBEIRÃO PRETO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/12/2024, 09:14Abertura05/12/2024, 09:14Encerramento17/12/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
De acordo com solicitação de urgencia do juizado especial da fazenda publica n 10048789220178260506