DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Servico de Producao de Impressão Talonário de Fiscalização
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-CTO. VIGILANCIA SANITARIA
Dados da publicação
Compra84Controle PNCP46374500000194-1-011334/2025Processo024.00130311-2025-81ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-CTO. VIGILANCIA SANITARIALocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/11/2025, 10:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE (AIP); NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA – (NRM) e TERMO DE COLHEITA DE AMOSTRA (TCA)
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