InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário de titularidade dos municípios de Apiaí, Assis, Avaré, Botucatu, Cananeia, Caraguatatuba, Embu das Artes, Fernandópolis, Franca, Guarujá, Iguape, Itapetininga, Itapeva, Jacupiranga, Lins, Presidente Prudente, Registro, São José dos Campos, São Paulo, São Sebastião, Tatuí, Teodoro Sampaio, Tupã e Ubatuba, em atendimento às necessidades das Divisões Técnicas Regionais de Proteção e Fiscalização Ambiental (DTR-PFA), e Polícia Militar Ambiental.
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE · ESP-COORD. DE FISCALIZACAO E BIODIVERSIDADE
Dados da publicação
Compra66Controle PNCP56089790000188-1-000152/2026Processo020.00016732/2025-11ÓrgãoSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTECNPJ do órgão56089790000188Unidade compradoraESP-COORD. DE FISCALIZACAO E BIODIVERSIDADELocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 16:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Pagamento de tarifas de utilidade pública a favor da concessionária Companhia de Saneamento Básico de São Paulo- SABESP, inscrita no CNPJ sob nº 43.776.517/0001-80.