InexigibilidadeDivulgada no PNCP
aquisição de 19 frascos do medicamento importado Canabidiol (CBD) / LatamLine Full Spectrum 1: 1 (10 mg/ml de CBD + 10 mg/ml de THC) - 30 ml / UNIDADE / TEGRA PHARMA e 19 frascos do medicamento importado Canabidiol (CBD) / UsaLine Full Spectrum 1: 20 (3.000 mg de CBD - 100 mg/ml + 150 mg de THC /CBG/CBN - 5 mg/ml) - 30ml
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-GABINETE DO COORDENADOR SEC. SAUDE 5
Dados da publicação
Compra831Controle PNCP46374500000194-1-012547/2025Processo024.00133053/2025-95ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-GABINETE DO COORDENADOR SEC. SAUDE 5LocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/12/2025, 11:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos