InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Serviço de Manutenção Preventiva de Ventilador Pulmonar
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-INST. LAURO DE SOUZA LIMA, EM BAURU
Dados da publicação
Compra147Controle PNCP46374500000194-1-012618/2025Processo024.00115126/2025-67ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-INST. LAURO DE SOUZA LIMA, EM BAURULocalBAURU/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/12/2025, 09:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos