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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços contínuos e especializados em acolhimento infantil visando garantir o direito de matricular e manter filha de servidor da Secretaria da Fazenda de Araraquara, por intermédio de mandato de segurança, até 7 (sete) anos incompletos, em período integral, de segunda a sexta-feira, no horário das 07h30 às 18h30, com refeições.

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · ESP-CTO.REG.ADMINIST.DE RIB.PRETO

Valor estimadoR$ 14.190,48
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra34Controle PNCP46377222000129-1-000253/2025Processo017.00153345/2025-05ÓrgãoSECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTOCNPJ do órgão46377222000129Unidade compradoraESP-CTO.REG.ADMINIST.DE RIB.PRETOLocalRIBEIRÃO PRETO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/08/2025, 11:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Parecer CJ SEFAZ 14/2025 e Parecer CJ SEFAZ 342/2025

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