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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de palestrantes para realizar palestra de Educação Fiscal

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · ESP-ESCOLA FAZENDÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Valor estimadoR$ 547,38
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Dados da publicação

Compra211Controle PNCP46377222000129-1-000359/2026Processo017.00147458/2026-44ÓrgãoSECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTOCNPJ do órgão46377222000129Unidade compradoraESP-ESCOLA FAZENDÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 18:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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