DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Kits de Certificado Digital - 2026
SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · ESP-DEPTO.TECNOLOGIA DA INFORMACAO - DTI
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP46377222000129-1-000345/2026Processo017.00034872/2026-94ÓrgãoSECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTOCNPJ do órgão46377222000129Unidade compradoraESP-DEPTO.TECNOLOGIA DA INFORMACAO - DTILocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 10:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.