DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de manutenção e recarga de extintores do prédio sede da Secretaria da Fazenda e Planejamento de Araçatuba e SPA de Andradina
SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · ESP-CTO.REG.ADMINIST.DE ARACATUBA
Dados da publicação
Compra90003Controle PNCP46377222000129-1-000387/2024Processo017.00197712/2024ÓrgãoSECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTOCNPJ do órgão46377222000129Unidade compradoraESP-CTO.REG.ADMINIST.DE ARACATUBALocalARAÇATUBA/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/10/2024, 10:36Abertura01/10/2024, 10:36Encerramento04/10/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.