DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de manutenção e recarga de extintores do prédio sede da Secretaria da Fazenda e Planejamento de Araçatuba e SPA de Andradina

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · ESP-CTO.REG.ADMINIST.DE ARACATUBA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra90003Controle PNCP46377222000129-1-000387/2024Processo017.00197712/2024ÓrgãoSECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTOCNPJ do órgão46377222000129Unidade compradoraESP-CTO.REG.ADMINIST.DE ARACATUBALocalARAÇATUBA/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/10/2024, 10:36Abertura01/10/2024, 10:36Encerramento04/10/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.