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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata-se da contratação da concessionária Energisa Sul-Sudeste - Distribuidora de Energia S.A, CNPJ 07.282.377/0001-20 para fornecimento de energia elétrica a Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Venceslau e Unidades Policiais subordinadas, conforme quadro baixo, em conformidade com o CONTRATO DE CONCESSÃO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA Nº 013/1999 - ANEEL, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DELEG.SECC.POLICIA DE PRES.VENCESLAU

Valor estimadoR$ 168.053,04
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Dados da publicação

Compra36Controle PNCP46377800000127-1-000041/2025Processo05800111797/2024-53ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DELEG.SECC.POLICIA DE PRES.VENCESLAULocalPRESIDENTE VENCESLAU/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/12/2024, 10:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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