InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da Companhia de Saneamento Básico do Estado de são Paulo (SABESP), para fornecimento de serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento/ destino final de esgotos sanitários para atender às necessidades das unidades policiais de: Agudos, Arealva, Avaí, Balbinos, Duartina, Lucianópolis, Pederneiras, Piratininga, Presidente Alves e Ubirajara, por prazo indeterminado (conforme art. 109 da Lei 14.133/2021), em razão da necessidade contínua de utilização de serviços de saneament
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DELEG.SECCIONAL DE POLICIA DE BAURU
Dados da publicação
Compra111Controle PNCP46377800000127-1-000149/2025Processo05800006791/2025-46ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DELEG.SECCIONAL DE POLICIA DE BAURULocalBAURU/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2025, 11:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos