InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação das Águas de Cabrália Paulista, para fornecimento de serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento/ destino final de esgotos sanitários para atender às necessidades da unidade policial de: Cabrália Paulista, por prazo indeterminado (conforme art. 109 da Lei 14.133/2021), em razão da necessidade contínua de utilização de serviços de saneamento básico a unidade policial supramencionada.
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DELEG.SECCIONAL DE POLICIA DE BAURU
Dados da publicação
Compra113Controle PNCP46377800000127-1-000151/2025Processo05800006827/2025-91ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DELEG.SECCIONAL DE POLICIA DE BAURULocalBAURU/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2025, 11:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos