InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para fornecimento de serviços de abastecimento de água e decoleta e tratamento/ destino final de esgotos sanitários para atender às necessidades das unidades policiais, por prazo indeterminado (conforme art.109 da Lei 14.133/2021), em razão da necessidade contínua de utilização de serviços de saneamento básico as unidades policiais supramencionadas.

SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DELEG.SECC.POLICIA DE PRES.VENCESLAU

Valor estimadoR$ 28.398,75
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra49Controle PNCP46377800000127-1-000186/2026Processo058.00012195/2026-86ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DELEG.SECC.POLICIA DE PRES.VENCESLAULocalPRESIDENTE VENCESLAU/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 15:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos