DispensaDivulgada no PNCP
certificado digital
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DELEG.SECC.POLICIA DE ASSIS
Dados da publicação
Compra50Controle PNCP46377800000127-1-000264/2025Processo058.00015270/2025-80ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DELEG.SECC.POLICIA DE ASSISLocalASSIS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/02/2025, 12:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
aquisição de certificação Digital, visando à utilização do Sistema PUBNET de transmissão de MATERIA/LICITAÇÃO e transmissão da DIRF e no Departamento pessoal para utilização para publicação de dados na Folha de Pagamento.