DispensaDivulgada no PNCP
DISPENSA DE LICITAÇÃO SEM DISPUTA. REMOÇÃO DE VEÍCULOS.
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DELEG.SECC.POLICIA DE LINS
Dados da publicação
Compra28Controle PNCP46377800000127-1-000357/2026Processo058.00004204/2026-65ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DELEG.SECC.POLICIA DE LINSLocalLINS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/02/2026, 10:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Prestação de serviço contínuo de remoção de veículos automotores e outros tracionados, peças e acessórios, apreendidos em decorrência de atos característicos de Polícia Judiciária no âmbito da Delegacia Seccional de Polícia de Lins, com disponibilização de guinchos e/ou outros veículos apropriados.