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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de certificado digital para atender as necessidade do DEINTER 1 e suas unidades subordinadas.

SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DEPTO.POL.JUD.SP.INTERIOR - SJCAMPOS

Valor estimadoR$ 261,26
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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP46377800000127-1-000489/2026Processo058.00014763/2026-83ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DEPTO.POL.JUD.SP.INTERIOR - SJCAMPOSLocalSÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/02/2026, 13:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

trata-se de contratação de certificado digital para utilização no acesso a plataforma eSocial.

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