InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação de licença token software Mercure V5
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DEPTO.POLICIA JUD.MACRO SP.
Dados da publicação
Compra34Controle PNCP46377800000127-1-000556/2026ProcessoSEI 058.00059952/2025-02ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DEPTO.POLICIA JUD.MACRO SP.LocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/03/2026, 14:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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