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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços por dispensa de licitação, de serviço comum, não continuado, de serviço de confecção elementos visuais de identificação de algumas Unidades Policiais subordinadas (NICC, DEL.POL. VIRADOURO, DDM DE BEBEDOURO, DIG/DISE DE BEBEDOURO e DEL.SEC. POL. BEBEDOURO)

SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DELEG.SECC.POLICIA DE BEBEDOURO

Valor estimadoR$ 16.060,00
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Dados da publicação

Compra31Controle PNCP46377800000127-1-000725/2026Processo058.00019290/2026-19ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DELEG.SECC.POLICIA DE BEBEDOUROLocalBEBEDOURO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/03/2026, 14:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, V · Dispensa de Licitação: para contratação com vistas ao cumprimento do disposto nos arts. 3º, 3º-A, 4º, 5º e 20 da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, observados os princípios gerais de contratação constantes da referida Lei

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