InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados - 180359-15/2026

SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-6.DEL.SECC.POLICIA JUDICIARIA DA CAPITAL

Valor estimadoR$ 483.798,60
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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP46377800000127-1-000731/2026Processo058.00006478/2026-99ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-6.DEL.SECC.POLICIA JUDICIARIA DA CAPITALLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/03/2026, 16:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos