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DispensaDivulgada no PNCP

Trata o presente expediente da contratação de serviços de transporte de passageiros, mediante fretamento, para Campus II Mogi das Cruzes/SP – Aulas Práticas com fulcro no Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021.

SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-ACADEMIA DE POLICIA

Valor estimadoR$ 65.010,00
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Dados da publicação

Compra45Controle PNCP46377800000127-1-001102/2026Processo058.00035343/2026-31ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-ACADEMIA DE POLICIALocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/04/2026, 16:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “fretamento, passageiros, transporte”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para SÃO PAULO/SP.