InexigibilidadeDivulgada no PNCP
aquisição software Mercure
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DEP.POL.JUD.SP.INT."DR.LUIZ M.S.BLAZCK"SO
Dados da publicação
Compra33Controle PNCP46377800000127-1-001164/2026Processo058.00025182/2026-77ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DEP.POL.JUD.SP.INT."DR.LUIZ M.S.BLAZCK"SOLocalSOROCABA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/04/2026, 18:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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