DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Serviços Gráficos.
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DELEG.SECC.POLICIA DE ASSIS
Dados da publicação
Compra90014Controle PNCP46377800000127-1-001427/2025Processo05800045395202534ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DELEG.SECC.POLICIA DE ASSISLocalASSIS/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/04/2025, 10:17Abertura11/04/2025, 10:17Encerramento17/04/2025, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Contratações não ultrapassa o limite estabelecido pela Lei 14.133/2021, para aquisição através de dispensa de licitaçã
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