DispensaDivulgada no PNCP
Viatura Toyota/Hilux, P-70.017, pertencente à Subfrota desta Delegacia Seccional de Polícia.. Serviços: Troca de parabrisa.
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DELEG.SECC.POLICIA DE RIB.PRETO
Dados da publicação
Compra56Controle PNCP46377800000127-1-001435/2025Processo42/2025ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DELEG.SECC.POLICIA DE RIB.PRETOLocalRIBEIRÃO PRETO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/04/2025, 16:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Com fundamento no Artigo 72, inciso IV c/c 75, §7º todos da Lei Federal 14.133/21, consubstanciado ainda no Parecer CJ/SSP n.º 16/2024