DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção do imóvel anexo ao 22º DP, que hoje abriga o Centro de Progressão Penitenciária de São Miguel Paulista, para a futura ocupação carcerária do Presídio da Polícia Civil - PPC, nas áreas da carceragem (regime fechado).
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL
Dados da publicação
Compra90004Controle PNCP46377800000127-1-001437/2025Processo058.00038278/2025ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVILLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/04/2025, 18:11Abertura11/04/2025, 18:11Encerramento30/04/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Art. 75º, Inciso I da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.