Contratação, na modalidade dispensa de licitação, de serviço comum, não continuado, de manutenção corretiva, com fornecimento de peças originais, genuínas ou equivalentes, desde que certificadas pelas normas da ABNT, para a viatura Renalut /Duster, P-29.395, pertencente à Subfrota desta Delegacia Seccional de Polícia.. Serviços: Troca de bateria Startstop.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Trata-se de situação fática e imprevisível, cuja solução implica na contratação de serviços de manutenção corretiva de veículos automotores, com fornecimento de e substituição de peças que possam estar desgastadas, quebradas ou com falhas, sob pena de prejudicar os trabalhos de polícia judiciária, especialmente a condução de presos em compartimento adequado e seguro.