DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de certificação digital
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-2. DELEG.SECC.POLICIA DE CAMPINAS
Dados da publicação
Compra39Controle PNCP46377800000127-1-001670/2026ProcessoSEI 058.00052088/2026-91ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-2. DELEG.SECC.POLICIA DE CAMPINASLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 14:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado