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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de livros obrigatórios das unidades da Polícia Civil.

SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DELEG.SECC.POL.TAUBATE-DR.ROBER M.BARROS

Valor estimadoR$ 6.722,90
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90002Controle PNCP46377800000127-1-001849/2025Processo058.00017830/2025ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DELEG.SECC.POL.TAUBATE-DR.ROBER M.BARROSLocalTAUBATÉ/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/05/2025, 11:34Abertura07/05/2025, 11:34Encerramento13/05/2025, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Seguindo o Decreto Estadual 68.604/2024 e e-orientação SubG-Cons. nº 8/2024 – aplicação da Resolução PGE nº 55/202.

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