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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços para renovação do AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e do CLCB – Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros, no cumprimento do Decreto n° 69.118, de 09 de dezembro de 2024 e Instrução Técnica 42/2020.

SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DELEG.SECC.POLICIA DE PRES.PRUDENTE

Valor estimadoR$ 37.959,33
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90002Controle PNCP46377800000127-1-001974/2025ProcessoDSP 04/25ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DELEG.SECC.POLICIA DE PRES.PRUDENTELocalPRESIDENTE PRUDENTE/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/05/2025, 12:13Abertura13/05/2025, 12:13Encerramento19/05/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O valor estimado da contratação R$ 37.959,33 está abaixo do limite legal para dispensa de licitação em razão do valor.

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