DispensaDivulgada no PNCP
Material de consumo para o CBI-3.
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-6. GB.-CEL.PM.LUIZ SEBASTIAO MALVASIO
Dados da publicação
Compra90003Controle PNCP46377800000127-1-002022/2025Processo057.00187702/2025ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-6. GB.-CEL.PM.LUIZ SEBASTIAO MALVASIOLocalSANTOS/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/05/2025, 15:12Abertura14/05/2025, 15:12Encerramento20/05/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.