DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de certificados digitais e-cpf token A3
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-COMANDO POL.AREA METROP. 11 (CPA/M-11)
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP46377800000127-1-002253/2024Processo20240697981ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-COMANDO POL.AREA METROP. 11 (CPA/M-11)LocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2024, 10:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado