DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de brasão de armas para 5º BPM/M
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-CPA. METROP-3-CPA/M-3-CEL.HILDA MA
Dados da publicação
Compra90010Controle PNCP46377800000127-1-002256/2024Processo20240825506ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-CPA. METROP-3-CPA/M-3-CEL.HILDA MALocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/08/2024, 11:21Abertura14/08/2024, 11:21Encerramento20/08/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O motivo se dá em razão do valor, que é inferior ao previsto no inciso II, do art.75, da Lei Federal nº 14.133/21.