Execução da Emenda Parlamentar visando a aquisição de viatura destinada ao 13º Grupamentos de Bombeiros.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente solicitação visa a continuidade na execução do saldo remanescente da destinação da Emenda Parlamentar nº 2026.067.78537, da Deputada Estadual Marta Costa, para o 13º Grupamento de Bombeiros;