DispensaDivulgada no PNCP
Serviço de carga de extintor.
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DEPTO.ESTADUAL HOMIC. E PROTECAO A PESSOA
Dados da publicação
Compra90007Controle PNCP46377800000127-1-002351/2024Processo05800030764202411ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DEPTO.ESTADUAL HOMIC. E PROTECAO A PESSOALocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/08/2024, 15:47Abertura20/08/2024, 15:47Encerramento30/08/2024, 09:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, dispensa por valor.