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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação, na modalidade dispensa de licitação, de serviço comum, não continuado, de manutenção corretiva, com fornecimento de peças originais, genuínas ou equivalentes, desde que certificadas pelas normas da ABNT, para a viatura Renault/Duster, P-29.396, pertencente à Subfrota desta Delegacia Seccional de Polícia.. Serviços: reparo em ar condicionado, carga de gás e mão de obra

SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DELEG.SECC.POLICIA DE RIB.PRETO

Valor estimadoR$ 1.780,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra93Controle PNCP46377800000127-1-002478/2026Processo69/26ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DELEG.SECC.POLICIA DE RIB.PRETOLocalRIBEIRÃO PRETO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/06/2026, 17:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Com fundamento no Artigo 72, inciso IV c/c 75, §7º todos da Lei Federal 14.133/21, consubstanciado ainda no Parecer CJ/SSP n.º 16/2024 e Resolução PGE 55-23.

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