DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de 02 (dois) aparelhos de ar condicionado para a sede do CPA/M-8.
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-COM.POLIC.AREA METROP-8
Dados da publicação
Compra90011Controle PNCP46377800000127-1-002514/2025Processo05700059712202528ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-COM.POLIC.AREA METROP-8LocalOSASCO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/06/2025, 17:55Abertura04/06/2025, 17:55Encerramento10/06/2025, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Com base no inciso II do art. 75, uma vez que o valor da aquisição não ultrapassa limites legais.