DispensaDivulgada no PNCP

1.1. Contratação de serviços de recarga e manutenção de extintores de incêndio, em observância a determinação legal de realização dos serviços com a periodicidade indicada na Norma Brasileira – NBR 12962 (inspeção, manutenção e recarga em extintores de incêndio), da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e, pelo Regulamento Técnico da Qualidade para os serviços de Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio, instituído pela PORTARIA Nº 58, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 DO INMETRO, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência

SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-4. DEL.SECC.POLICIA JUDICIARIA DA CAPITAL

Valor estimadoR$ 5.960,00
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Dados da publicação

Compra48Controle PNCP46377800000127-1-002541/2025Processo058.00014687/2025-25ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-4. DEL.SECC.POLICIA JUDICIARIA DA CAPITALLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/06/2025, 12:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras