DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de água mineral
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-5.DELEG.SECC.POLICIA JUDICIAR DA CAPITAL
Dados da publicação
Compra90015Controle PNCP46377800000127-1-002696/2025Processo05800072066202566ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-5.DELEG.SECC.POLICIA JUDICIAR DA CAPITALLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/06/2025, 16:47Abertura12/06/2025, 16:46Encerramento18/06/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.