DispensaDivulgada no PNCP
Necessidade de aquisição de certificação digital para autenticação de informações oficiais
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DEPTO POL.JUD.SP INTER-DEINTER9-PIRACICAB
Dados da publicação
Compra78Controle PNCP46377800000127-1-002761/2025Processo058.00030584/2025-11ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DEPTO POL.JUD.SP INTER-DEINTER9-PIRACICABLocalPIRACICABA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/06/2025, 17:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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