A presente contratação justifica-se devido a necessidade de urgência no reparo do gradil que dá acesso à rampa de entrada de pedestres/veículos da Academia de Polícia, uma vez que apresenta rupturas no conjunto por corrosão acentuada das partes móveis, impossibilitando seu uso, com risco de queda e podendo causar acidentes.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O objeto da contratação NÃO está previsto no Plano de Contratações Anual 2024, devido a elaboração facultativa de plano de contratações anual pelos órgãos e entidades da Administração Pública direta e autárquica no ano de 2023, de que trata o artigo único da Disposição Transitória do Decreto nº 67.689, de 3 de maio de 2023.