Aquisição de medicamentos UIS - CPA/M1

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A contratação tem por objeto a aquisição de medicamentos e insumos hospitalares destinados ao atendimento das necessidades da Unidade Integrada de Saúde do CPA/M-1, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência. O certame será realizado na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço por item, modo de disputa aberto e intervalo mínimo de redução de 1% entre os lances. O fornecimento ocorrerá em parcela única, após a emissão da Nota de Empenho, devendo os produtos atender integralmente às exigências de qualidade, validade, apresentação, acondicionamento e regularidade sanitária previstas no edital e em seus anexos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.