Contratação de empresa especializada em confecção de medalhas comemorativas do cinquentenário do 4º Batalhão de Policia Militar Metropolitana “Cel PM Nakaharada” (4º BPM/M – Cel PM Nakaharada).

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Com fulcro no art. 8º do Decreto Estadual nº 68.304, de 9 de janeiro de 2024,e dos incisos I e II do art. 75, da Lei Federa